Sobre saúde mental e direito penal, é correto:

Q: Sobre saúde mental e direito penal, é correto:

A) segundo a jurisprudência dominante do STJ, a medida de segurança tem prazo indeterminado. | B) em virtude de sua periculosidade, a pessoa com transtorno mental não pode ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis. | C) segundo a normativa do Código Penal, é vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares. | D) o tratamento da pessoa com transtorno mental deve ser realizado no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde. | E) o tratamento da pessoa com transtorno mental tem por objetivo a contenção de sua periculosidade, ao invés da reinserção social, que é própria da pena.

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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais

Sobre saúde mental e direito penal, é correto:

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