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Assinale a assertiva que não representa fundamento, nem objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
Sobre a Administração Pública e seus servidores, é correto afirmar que
Dentro dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e particularmente sobre aqueles que regem as relações int...
Assinale a opção correta.
Uma Assembleia Legislativa de um dos Estados da Federação brasileira acolheu proposta de um dos seus deputados e emendou a Constituição Estadual, esta...
Com relação aos bens da União e dos Estados, é correto afirmar que:
Assinale a única opção correta.
As atribuições do Tribunal de Contas da União têm assento constitucional e é possível constatar alguns tipos de fiscalização a serem desempenhadas por...
Em relação às atribuições do Presidente da República, nos termos do disposto na Constituição Federal, não compete a este
Sobre a repartição constitucional de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é incorreto afirmar que: