Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/2012. Uma das inovações dessa lei é a criação do Cadastro Ambient...

Considerando a concessão de status de direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção co...

João cometeu uma conduta lesiva ao meio ambiente e foi condenado pelo crime culposo. Em substituição à pena privativa de liberdade, a autoridade compe...

Um estabelecimento comercial, ao vender agrotóxicos e afins diretamente ao usuário, deve exigir que o comprador apresente

A respeito da Política Nacional de Meio Ambiente, dos recursos hídricos e florestais e dos espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o ite...

Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009), ao mercado de carbono, ao mecanismo de desenvolvimento limpo e a con...

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca de aspectos legais a ela relacionados.De acordo com a legislação aplicável, ...

Nos crimes ambientais, as penas restritivas de direitos substituirão as penas privativas de liberdade quando estas últimas forem fixadas em período in...

Julgue o item subsequente, considerando a Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.De acordo com a mencionada lei, produtos perecíveis ap...

Quanto ao controle social dos serviços públicos de saneamento básico, julgue o próximo item. Os órgãos colegiados de caráter consultivo que podem part...

De acordo com as definições estabelecidas pela Resolução CONAMA n.º 396/2008, assinale a opção que corresponde à denominação dada ao corpo hidrogeológ...