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Assinale a opção correta em relação aos direitos da personalidade, com base no disposto no Código Civil.
Conforme entendimento do STJ, o direito real de habitação do cônjuge supérstite
O sucessor do de cujus disporá apenas do prazo faltante para propor ação quando esse prazo já se tiver iniciado com o autor da herança.
Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro.
Acerca da usucapião extraordinária e do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código Civil e o entendimento dos t...
Personalidade jurídica, definida como a maior ou menor extensão dos direitos e das obrigações de uma pessoa, representa um atributo.
A respeito da posse e do direito das coisas, assinale a opção correta.
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil, julgue o item a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudênc...
Julgue o item seguinte, considerando a situação hipotética apresentada.A partir do momento do pagamento do produto, Mário passou a ser considerado pro...
Com relação à prescrição e à decadência, assinale a opção correta.