Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941202033453De acordo com o Art. nº 215, assinale a alternativa que define o procedimento necessário para a remoção de um servidor.1457941202033453Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Miraí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Miraí | Estatuto dos Servidores Públicos de Miraí - Lei Complementar nº 50/2017De acordo com o Art. nº 215, assinale a alternativa que define o procedimento necessário para a remoção de um servidor.AA remoção deve ser formalizada e devidamente motivada, sendo que a remoção entre setores é feita por ato do Prefeito e a remoção dentro do mesmo setor é feita por ato do Secretário.BA remoção pode ser realizada sem necessidade de motivação e formalização, independentemente do tipo.CA remoção de um setor para outro dentro da mesma secretaria não precisa ser formalizada.DNão é necessário formalizar a remoção se ela for realizada a pedido do servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200172222Legislação Municipal (Minas Gerais)Qualquer cidadão residente no município.Questão 457941200244679Legislação Municipal (Minas Gerais)Um servidor público municipal, ocupante de cargo em comissão, foi eleito Deputado Estadual e agora busca orientações a respeito de como proceder em re...Questão 457941200271440Legislação Municipal (Minas Gerais)A atual Lei Orgânica do Município de Rio Acima estabelece que é da competência privativa do MunicípioQuestão 457941200940372Legislação Municipal (Minas Gerais)Caso o Município deseje alterar seu nome, é necessário, por parte da Câmara, anuência de pelo menosQuestão 457941201243112Legislação Municipal (Minas Gerais)A servidor pública municipal Anita, foi convocada para se submeter a uma inspeção médica determinada pela autoridade competente. No entanto, ela recus...Questão 457941201250275Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Posturas do Município de Miraí-MG estabelece medidas obrigatórias para facilitar a circulação de deficientes físicos. Marque a alternativa...Questão 457941201361916Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base Lei Complementar 3, de 04 julho de 2007, o servidor público do Município de Rio Acima que contrair núpcias poderá ausentar-se do serviço sem ...Questão 457941201634104Legislação Municipal (Minas Gerais)Qual é o procedimento correto para a concessão da licença remunerada a uma servidora que adota uma criança com até 1 ano, conforme o Art. 235?Questão 457941201636028Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação às funções sociais da Cidade, conforme o Plano Diretor do Município de Ouro Branco, analise as afirmativas a seguir: I. O Plano Diretor dev...Questão 457941201771524Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito dos horários em que há proibição da perturbação do sossego público, previsto no artigo nº 89 do Código de Posturas do Município de MIRAÍ (M...