Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202034335No que se refere à organização político-administrativa prevista na Constituição Federal, é correto afirmar:1457941202034335Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no BrasilNo que se refere à organização político-administrativa prevista na Constituição Federal, é correto afirmar:AApenas a República Federativa do Brasil possui soberania, ao passo que os Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios detêm autonomia.BOs Municípios, os Estados-Membros, os Territórios e o Distrito Federal possuem autonomia na forma prevista na Constituição da República.CA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por Lei Federal, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal. DDiz a Constituição da República que a criação de Territórios Federais, ou sua transformação em Estado, deverão ser reguladas em emenda à constituição.ENão só a República Federativa do Brasil é soberana. Também o são os Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176345Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre as diretrizes constitucionais que normatizam o acesso aos cargos públicos.Questão 457941200390374Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o artigo 37 da Constituição Federal, que trata da administração pública direta e indireta.Questão 457941200495415Direito ConstitucionalEm atenção às atribuições do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.Questão 457941200593119Direito ConstitucionalCom respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:Questão 457941200616771Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo acerca da educação, considerando as disposições do texto constitucional. 1. O ensino religioso, de matrícula e frequênci...Questão 457941200634534Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos de nacionalidade, é correto afirmar:Questão 457941200944560Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201022458Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941201618335Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com a Constituição de 1988Questão 457941201857735Direito ConstitucionalNo que se refere ao estatuto dos congressistas, é correto afirmar: