Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202035349A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadora de serviço público é objetiva relativamente...1457941202035349Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoA responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadora de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não-usuários do serviço público. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196669Direito AdministrativoA concessão de licença para o particular construir é ato administrativo e, por consequência, ela é dotada de presunção de legitimidade, de imperativid...Questão 457941200468342Direito AdministrativoSinônimo de função de governo para a doutrina brasileira, a função administrativa consiste primordialmente na defesa dos interesses públicos, atendend...Questão 457941200669387Direito AdministrativoPermissão de uso é o ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incid...Questão 457941200680860Direito AdministrativoOs bens e rendas das autarquias são considerados patrimônio público, mas com destinação especial e administração própria da entidade a que foram incor...Questão 457941200775232Direito AdministrativoAo Poder Público incumbe a prestação dos serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão, sempre através de licitação.Questão 457941200932077Direito AdministrativoUm cargo público cujas funções são de motorista, regra geral, somente poderá ser preenchido mediante prévia aprovação em concurso público de provas e ...Questão 457941200958951Direito AdministrativoAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servid...Questão 457941201541415Direito AdministrativoO Direito Administrativo, disciplinando as atividades da Administração Pública e sua relação com o indivíduo, norteia-se pelo princípio da supremacia ...Questão 457941201605178Direito AdministrativoSão modalidades de parceria público-privada a concessão patrocinada, definida como concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos o...Questão 457941201772493Direito AdministrativoA fiscalização da administração pública quanto à legalidade, legitimidade e economicidade de seus atos será exercida pelo Congresso Nacional, mediante...