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Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá à Política Urbana, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A atual Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:
Os Procuradores Regionais da República deverão ser processados e julgados nos crimes comuns pelo:
O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de uma lei federal que concedia, em transporte público interestadual, passe livre para pesso...
À luz do sistema das normas tributárias, indique a assertiva verdadeira:
“Conforme dados do IBGE, a população de Patos de Minas é de, aproximadamente, 138.000 habitantes. Logo, nos termos da Constituição da República, para ...
Todas as afirmativas a seguir referem-se ao título II, Capítulo I, da Constituição Federal/1988 (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos), EXCE...
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá editar medidas provisórias com força de lei, salvo quando tratar sobre a matéria
A Constituição Federal completou 30 anos em outubro de 2018; nela foi consagrado que a Federação Brasileira apresenta quatro componentes: a União, os ...