Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202036325Julgue o item seguinte , referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade. Sempre que u...1457941202036325Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoJulgue o item seguinte , referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade. Sempre que uma proposta de emenda à Constituição for apresentada, sua tramitação deverá iniciar-se, necessariamente, na Câmara dos Deputados. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206232Direito ConstitucionalEm função do sistema de distribuição de competências legislativas criado pela CF, há nítida superioridade hierárquica das leis federais sobre as estad...Questão 457941200365452Direito ConstitucionalConsiderando a função jurisdicional do Estado, sua estrutura, organização e órgãos, assinale a opção correta.Questão 457941200399773Direito ConstitucionalUma decisão de um tribunal de justiça estadual, em última instância, denegou habeas corpus impetrado em favor de um cidadão. Nessa situação hipotética...Questão 457941201096958Direito ConstitucionalEm qualquer caso, a criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos e funções na administração pública federal dependem de autorização do Co...Questão 457941201198618Direito ConstitucionalO Poder Judiciário não pode, sob a alegação do direito a isonomia, estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas a outr...Questão 457941201446694Direito ConstitucionalCabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisó...Questão 457941201462692Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do STF, assinale a opção correta a respeito da repartição de competências legislativas estabelecidas na CF.Questão 457941201594289Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos princípios gerais da atividade econômica, a política urbana, a política fundiária e a reforma agrária, assinale a opção corret...Questão 457941201801879Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Determinado estado e um dos seus municípi...Questão 457941201817111Direito ConstitucionalA respeito da organização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta.