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Quanto à composição e funções do Poder Legislativo, todas as afirmativas abaixo estão corretas, exceto:
Acerca da organização política do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.São fundamentos da República Federativa do Brasil:
No tocante à classificação das normas constitucionais, assinale a alternativa incorreta quanto às características dos dispositivos normativos de eficá...
É assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, nas e...
Acerca das funções dos direitos fundamentais com base na teoria dos status de Jellinek, assinale a opção INCORRETA.
Serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados:
Conforme previsto na Constituição Federal, a Política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
O Estado detém competência para, concorrentemente com a União, legislar sobre: