Com o falecimento dos pais, os filhos menores que possuam patrimôni...

Suponha que o adquirente de um galpão comercial, depois de formalizada a compra e venda e assumida a posse do imóvel, tenha tomado conhecimento, por o...

João, empregado de Francisco, conserva em nome deste, e em cumprimento das suas instruções, a posse de imóvel de propriedade do segundo. Nesse caso, d...

A respeito da prescrição e da decadência, considere: I. A prescrição entre ascendente e descendente inicia-se na data em que o menor completar 18 anos...

Em 2018, o Pleno do Supremo Tribunal julgou duas importantes ações, a ADI 4.275 e o RE 670.422, com repercussão geral (tema 761), ambas envolvendo dir...

Sobre negócio jurídico, da condição, do termo e do encargo, é correto afirmar:

No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a