Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202038505Assinale a opção correta com relação ao poder constituinte reformador. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre q...1457941202038505Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalAssinale a opção correta com relação ao poder constituinte reformador. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. AO poder constituinte reformador é um poder inicial, ilimitado e incondicionado. BA disposição constitucional que impossibilita a emenda à CF na vigência de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio pode ser considerada limitação temporal ao poder constituinte reformador. CHá possibilidade de supressão de limitações materiais do poder constituinte derivado reformador, desde que mantida sua titularidade. DO poder constituinte reformador tem limitações de ordem circunstancial, material e formal, além de limitações implícitas. EHá possibilidade de matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que apoiada pela maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134752Direito ConstitucionalSobre o poder constituinte, suas formas de expressão e seus limites sob a ótica da Constituição Federal atualmente vigente, julgue o seguinte item.As ...Questão 457941200386497Direito ConstitucionalA CF dispõe que o rol de competências legislativas do Distrito Federal compreende a totalidade das competências legislativas concernentes aos estados ...Questão 457941200951934Direito ConstitucionalOs direitos destinados a assegurar a soberania popular mediante a possibilidade de interferência direta ou indireta nas decisões políticas do Estado s...Questão 457941201029239Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça é o órgão, sem competência jurisdicional, responsável pelo controle administrativo do Poder Judiciário, podendo, inclus...Questão 457941201207939Direito ConstitucionalCoaduna-se com a CF e atende o princípio da publicidade a campanha de natureza educativa veiculada por órgão público, ainda que dela constem nomes ou ...Questão 457941201381713Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca de ciência e tecnologia, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 determina que o Sis...Questão 457941201476852Direito ConstitucionalEm relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o item a seguir. É constitucional lei municipal que estab...Questão 457941201489426Direito ConstitucionalAcerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presi...Questão 457941201603444Direito ConstitucionalNo que se refere ao regramento constitucional relativo aos temas da ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta.Questão 457941201646070Direito ConstitucionalNo sistema democrático, a participação ativa do cidadão na vida pública implica