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Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.
No que concerne ao tema “intervenção nos Municípios”, disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar que
Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que
Em razão de demandas empresariais e turísticas, municípios de determinada região pretendem fundir-se num só, a fim de que aquela região seja mais faci...
De acordo com a Constituição Federal, dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da...
De acordo com a Constituição Federal, a instituição de regiões metropolitanas
Analise as seguintes afirmativas acerca do sistema de controle de constitucionalidade. I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, orig...
A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
Analise as afirmativas a seguir.I. A repristinação é o fenômeno jurídico que ocorre quando uma norma revogadora de outra anterior, que, por sua vez, t...
O regime jurídico dos servidores públicos tem um amplo tratamento na Constituição federal, além de ser disciplinado em lei estatutária de cada ente da...