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Acerca do tratamento constitucional dado ao Ministério Público, assinale a alternativa correta.
Ao Ministério Público, organizado em carreira, é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente:
Dentro da temática envolvendo o direito à educação, considerando a legislação pertinente e/ou o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, assin...
Qual o nome do capítulo da Constituição no qual se insere a disciplina do Ministério Público?
São consideradas vedações aos membros do MP:
À luz do atual perfil constitucional do Ministério Público, é verdadeiro assegurar que aos respectivos membros não é vedado:
Sobre a organização do Ministério Público, conforme previsto na Constituição da República, assinale a alternativa falsa.
Com base nas noções de constitucionalismo, assinale a assertiva incorreta:
Assinale o único item que não é função institucional do Ministério Público.
Sobre o processo legislativo assinale a resposta incorreta: