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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CETREDE no concurso para Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei Federal 9.433/97, a cobrança pelo uso da água objetiva
I. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
II. incentivar a racionalização do uso da água.
III. reconhecer a água como bem social e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
IV. obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e das intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.