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No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, assinale a alternativa que aborde o método tópico-problemático:
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Cidadã, assinale a alternativa correta.
O Mandado de Injunção foi criado pelo legislador constituinte brasileiro e consagrado pela primeira vez na Constituição de 1988. No que se refere ao M...
Não integra o rol de competências constitucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos impostos cuja instituição é competência da União, conforme disposto na Constituição Federal.
De acordo com a Constituição da República, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social. Considerando os objetivos da se...
A Lei n° 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Assinale a alternativa que não apresenta um cri...
Tendo em vista o que a Constituição Federal preceitua acerca da educação, assinale a alternativa incorreta. O ensino será ministrado com base nos segu...
Na forma republicana de governo, os governantes são responsáveis pelos atos que praticam. A Constituição Brasileira prevê os casos de crime de respons...
A constituição que não traz as regras em um único texto solene e codificado, baseada em usos, costumes e jurisprudências, pode ser classificada, quant...