Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202039499Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. É inconstitucional a lei estadual que co...1457941202039499Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Advocacia PúblicaConsiderando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. É inconstitucional a lei estadual que confere às procuradorias-gerais dos estados competência para controlar serviços jurídicos de autarquias e de fundações públicas. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015851Direito ConstitucionalO STF pode, por decisão da maioria absoluta de seus membros, deferir pedido de medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade, determinan...Questão 457941200134752Direito ConstitucionalSobre o poder constituinte, suas formas de expressão e seus limites sob a ótica da Constituição Federal atualmente vigente, julgue o seguinte item.As ...Questão 457941200736862Direito ConstitucionalQuanto a aspectos diversos da tutela coletiva, assinale a opção correta.Questão 457941200741298Direito ConstitucionalJulgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF).Suponha-se que um estrangeiro hipossuf...Questão 457941200859654Direito ConstitucionalA CF estabelece matérias de competência privativa da União no âmbito legislativo, admitindo, porém, que lei complementar federal autorize os estados, ...Questão 457941200923270Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de agentes públicos, julgu...Questão 457941200971604Direito ConstitucionalEm relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o próximo item.Se, diante das recentes manifestaçõ...Questão 457941201256058Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre matéria de direito penal, contudo, poderá ela, por meio de lei complementar, autorizar os estados-membro...Questão 457941201267007Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição ...Questão 457941201549287Direito ConstitucionalA instituição de comissão parlamentar de inquérito com o objetivo de investigar denúncias de corrupção no âmbito de uma agência reguladora violaria o ...