Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202041147Tendo em vista as normas constitucionais relativas às políticas urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária, assina...1457941202041147Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e FundiáriaTendo em vista as normas constitucionais relativas às políticas urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária, assinale a alternativa correta. AA desapropriação para fins de reforma agrária deve ser paga mediante justa e prévia indenização em dinheiro, exceto as benfeitorias que serão pagas por meio de títulos da dívida agrária. BA Constituição Federal veda a utilização do IPTU progressivo como pena ao proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.CA desapropriação de imóveis urbanos, dependendo da situação do bem, pode ser efetivada por meio de pagamento em dinheiro ou em títulos da dívida pública. DNão podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária as pequenas e médias propriedades rurais, mesmo que seu proprietário possua outra, bem como as grandes propriedades produtivas.EOs imóveis públicos urbanos não podem ser adquiridos por usucapião, exceto aqueles até 250 m2 possuídos, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizados para moradia, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073672Direito ConstitucionalNos moldes da Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei:Questão 457941200131040Direito ConstitucionalDentre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 prevê que a leiQuestão 457941200399850Direito ConstitucionalConsidere que, em sede de controle difuso de constitucionalidade, por meio de julgamento de recurso extraordinário repetitivo, com repercussão geral, ...Questão 457941201084518Direito ConstitucionalSobre os partidos políticos, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, queQuestão 457941201245934Direito ConstitucionalDentre os direitos e garantias fundamentais, prevê a Constituição Federal de 1988 queQuestão 457941201449568Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser consideradaQuestão 457941201587657Direito ConstitucionalEm decorrência do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, qualquer tentativa de secessão do Estado-membro permitiráQuestão 457941201589753Direito ConstitucionalConsiderando os dispositivos da Constituição Federal que tratam da repartição de competências dos entes federados, se um Estado editar uma lei discipl...Questão 457941201858193Direito ConstitucionalConsiderando que o art. 31 da Constituição Federal estabelece que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante...Questão 457941201972880Direito ConstitucionalRicardo, cuja mãe é brasileira e cujo pai é chileno, nasceu no México, durante uma viagem de sua mãe a esse país, a serviço do Brasil. Nos termos da C...