Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202041290O Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica...1457941202041290Ano: 2022Banca: UEGOrganização: UEGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Código de Ética e Conduta Profissional do ServidorO Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual (Decreto estadual n.º 9.837/2021):Anão se aplica aos estagiários que prestam serviços na administração pública estadual.Bnão se aplica aos secretários de Estado e seus equivalentes hierárquicos.Cnão se aplica aos servidores temporários da administração pública estadual.Dse aplica aos alunos da rede estadual de ensino.Ese aplica aos terceirizados e prestadores de serviços para a administração pública estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029195Legislação EstadualÉ atribuição do Delegado Geral da Polícia Civil:Questão 457941200058993Legislação EstadualO Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no âmbito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, éQuestão 457941200253027Legislação EstadualPedro é professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) na área de Direito Constitucional e Administrativo, sendo que para posse no cargo havia no e...Questão 457941200382032Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n. 10.460/1988, Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Goiás e de suas autarquias, são deveres do funcioná...Questão 457941200533892Legislação EstadualNos termos da Lei de Autonomia da Universidade Estadual de Goiás (Lei estadual n.º 18.971/2015), no caso de participação de servidores em eventos, a U...Questão 457941200854631Legislação EstadualLeia o texto a seguir. Art. 20º O Conselho Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás, órgão colegiado consultivo, normativo e deliberativo da Políc...Questão 457941201131018Legislação EstadualConstitui princípio institucional da policia civil, nos termos da Lei n. 16.901/10:Questão 457941201382936Legislação EstadualÉ da competência do Conselho Superior da Polícia Civil:Questão 457941201602796Legislação EstadualJoão é servidor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e saiu de férias por 30 dias para acompanhar e dar suporte à sua esposa, que está no estágio f...Questão 457941201920970Legislação EstadualA lei estadual n. 13.800/01, que regula o processo administrativo, prevê em relação aos direitos dos administrados: