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Acerca do regime dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise os itens abaixo: I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamenta...
Em 2020, Mévio foi eleito Vereador na mesma eleição em que seu avô se elegeu como Prefeito para o primeiro mandato no Município. Nas eleições municipa...
Acerca das disposições trazidas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indique corretamente um dos princípios que regem a Republi...
Assinale a alternativa que não contempla um direito do servidor público submetido ao regime estatutário.
Diante de questão relevante para a estabilidade das instituições democráticas, o Presidente da República resolveu convocar Ministro de Estado, cujo Mi...
Sobre os partidos políticos, é correto afirmar que:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...
Analise as afirmativas a seguir sobre as disposições constitucionais relativas aos Municípios: I. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos...
Em determinado Município, o subsídio máximo dos seus vereadores corresponde a vinte por cento do subsídio dos deputados estaduais daquela região. Logo...
As eleições no Brasil ocorrem de forma democrática e são regidas pela legislação eleitoral. Os cidadãos brasileiros têm o direito e o dever de votar p...