Para definir o ato administrativo, é necessário...

457941202043607

Ano: 2023Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos

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INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder a esta questão.

Segundo Di Pietro (2023), a expressão “ato da Administração” tem sentido mais amplo do que a expressão “ato administrativo”, que abrange apenas determinada categoria de atos praticados no exercício da função administrativa. Nesse sentido, seria importante atribuir um conceito que permita individualizar o ato administrativo como categoria própria, na qual se incluam todos os atos da Administração que apresentam as mesmas características.

Fonte: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Grupo GEN, 2023.

Para definir o ato administrativo, é necessário considerar os seguintes aspectos:

I - Constitui declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes.

II - Sujeita-se a regime jurídico administrativo.

III - Não produz efeitos jurídicos imediatos.

IV - Não está sujeito ao controle judicial.

V - Sujeita-se à lei.

Está CORRETO apenas o que se afirma em

II, IV e V.

I, III e IV.

I, II e V.

II, III e IV.

I, IV e V.

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Fonte: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Grupo GEN, 2023.

Para definir o ato administrativo, é necessário considerar os seguintes aspectos:

I - Constitui declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes.

II - Sujeita-se a regime jurídico administrativo.

III - Não produz efeitos jurídicos imediatos.

IV - Não está sujeito ao controle judicial.

V - Sujeita-se à lei.

Está CORRETO apenas o que se afirma em

II, IV e V.

I, III e IV.

I, II e V.

II, III e IV.

I, IV e V.

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