Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202044104As convenções internacionais que versarem sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte, ao ...1457941202044104Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: ANACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Fundamentos dos Direitos FundamentaisAs convenções internacionais que versarem sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte, ao serem aprovadas em cada Casa do Congresso Nacional, serão equivalentes às emendas constitucionais seAa aprovação ocorrer em um único turno por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.Ba aprovação ocorrer em dois turnos por três quintos dos votos dos respectivos membros.Ca aprovação ocorrer em um único turno por aprovação da metade dos votos dos respectivos membros.Da aprovação ocorrer em dois turnos por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.Ea aprovação ocorrer em um único turno por três quintos dos votos dos respectivos membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186417Direito ConstitucionalSobre a Política Urbana, Agrícola, Fundiária e da Reforma Agrária,é correto afirmar que:Questão 457941200284865Direito ConstitucionalEm relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941200343447Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu art. 154, inciso I, prevê a criação de impostos que não os previstos no art. 153 (que enumera aqueles de competência da...Questão 457941200671409Direito ConstitucionalSobre a organização constitucional da Advocacia- Geral da União, é correto afirmar queQuestão 457941200783763Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941200863525Direito ConstitucionalJulgue os itens abaixo sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito e assinale a opção correta.Questão 457941200922900Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941201039212Direito ConstitucionalSobre o Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:Questão 457941201211925Direito ConstitucionalSobre as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, assinale a opção incorreta.Questão 457941201461996Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade das leis é um dos mais importantes instrumentos da manutenção da supremacia da Constituição. Por essa razão é adotad...