Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202044173Conforme o que preconiza a Lei n. 12.651 de 2012, a vegetação situada em Área de Preservação Permanente, dever ser manti...1457941202044173Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: DEMAE - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroConforme o que preconiza a Lei n. 12.651 de 2012, a vegetação situada em Área de Preservação Permanente, dever ser mantidaApelo estado, município, proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Bpelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Cpelo estado no qual a propriedade encontra-se situada, cabendo ao proprietário obrigação solidária em relação a sua manutenção. Dpelo município no qual a propriedade encontra-se situada, cabendo ao proprietário obrigação solidária em relação a sua manutenção. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137830Direito AmbientalA Resolução do CONAMA nº 5/93, em seu art. 1º, define Plano de Gerenciamento de resíduos sólidos como: “documento integrante do processo de licenciame...Questão 457941200286865Direito AmbientalConforme definição da Resolução CONAMA n. 237/97, olicenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente lice...Questão 457941200391429Direito AmbientalSão consideradas Áreas de Preservação Permanente, de acordo com a Lei nº 12.651/12Questão 457941200610236Direito AmbientalConstitui crime ambiental, de acordo com a Lei nº 9.605/98:Questão 457941201038224Direito AmbientalNo que se refere às competências administrativas comuns em matéria ambiental, segundo a Constituição e normas infraconstitucionais,Questão 457941201268440Direito AmbientalDe acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) no Brasil, quais são as penalidades aplicáveis para pessoas jurídicas responsáveis por co...Questão 457941201488620Direito AmbientalO Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo...Questão 457941201666550Direito AmbientalA Resolução Conama n° 357/2005, que classifica os corpos de água, estabelece queQuestão 457941201791665Direito AmbientalO Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), por meio da Resolução n. 237, de 19/12/1997, dispõe sobre o licenciamento ambiental no território nacio...Questão 457941201850651Direito AmbientalO que é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)?