Ao comprar uma passagem aérea, João observou que o
aeroporto privatizado onde embarcará cobra uma taxa de
embarque acima do teto definido pelas normas aplicáveis.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item
seguinte.
Embora a taxa de embarque esteja irregular no caso, João
não tem obrigação de denunciá-la, uma vez que cabe às
autoridades competentes fiscalizar o cumprimento das regras
pelos aeroportos privatizados.