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Em relação aos impostos dos municípios e sua normação constitucional, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
Com base nas disposições da Constituição Federal vigente no Brasil, analise as seguintes assertivas, relativas aos direitos e garantias fundamentais, ...
É competência ______________ julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta...
Segundo a Constituição Federal no capítulo que se refere à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso, analise as assertivas abaixo e ass...
A escola na qual Gabriela trabalha como assistente de aluno tem orgulho em dizer que está em conformidade com o que dispõe o art. 53 do Estatuto da Cr...
Assinale a alternativa que NÃO contempla um meio processual cabível para controle judicial de ato do Município de Ibirapuitã.
Numere a coluna 2 de acordo com a coluna 1, conforme o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil/1988. Coluna 1 1. Correto 2. In...
Com base nos termos da Constituição Federal, os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estad...
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É plena a liberdade de associação pa...
Durante uma palestra sobre direitos fundamentais, foi debatido o tratamento jurídico dado ao crime de racismo no ordenamento brasileiro. Em seguida, u...