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O direito à proteção especial dada à criança, ao adolescente e ao jovem, previsto no art. 227, § 3o , da Constituição Federal, abrangerá
A prática do racismo constitui crime
O controle da Administração Pública pode ser exercido de diferentes formas. No caso dos municípios, a Constituição dedica artigo específico, o qual pr...
Assinale a alternativa que contempla uma matéria de competência da Assembleia Legislativa para a qual, depois de notada e aprovada, a Constituição do ...
A respeito das súmulas vinculantes, é correta a seguinte afirmação:
Assinale a alternativa correta a respeito do ensino religioso, conforme estabelece o art. 210, parágrafo 1º, da Constituição da República Federativa d...
É texto de Súmula Vinculante:
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, o singularismo político
São considerados direitos sociais, nos termos da Constituição Federal brasileira,
Nos termos do que estabelece a Constituição Federal, no âmbito da legislação concorrente,