Compete privativamente à União legislar sobre

No que se refere à competência legislativa dos entes federativos, julgue o item a seguir. Os estados possuem competência legislativa suplementar em ma...

Quanto à eficácia das normas constitucionais, o direito de greve apresenta-se como norma de eficácia

O Brasil adota a forma de governo, de acordo com o princípio republicano, em que o acesso aos cargos públicos em geral é franqueado àqueles que preenc...

No exercício da denominada competência remanescente, os estados-membros podem legislar sobre transporte intermunicipal.

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.A passagem do sistema dual para o sistema cooperativ...

A concepção que compreende o texto da Constituição como não acabado nem findo, mas como um conjunto de materiais de construção a partir dos quais a po...