Segundo a Lei 9.605/98, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migr...

Com base no Decreto-Lei nº 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, assinale a alternativa CORRETA em relação às áreas de pesca.

Para fins da Resolução CONAMA Nº 377, de 9 de outubro de 2006, que dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitá...

Segundo o Art. 29, da Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas, derivadas de condutas e ...

De acordo com a Resolução CONAMA Nº 357, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água, está INCORRETO o que se afirma s...

Segundo a Lei Estadual nº 11.427/1997, analise as afirmativas. Para obter a “Licença de execução” da obra de captação, de águas subterrâneas, no Estad...

Com base no Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Decreto n.9.405, de 11 junho de 2018 e a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa INCORRETA.

Qual das alternativas abaixo representa uma característica do Novo Marco Legal do Saneamento, estabelecido pela Lei Federal nº 14.026/2020, que visa g...

De acordo com o Decreto Federal nº 99.274/90, das penalidades, analise as afirmações abaixo: I. Serão impostas multas diárias de 61,70 a 6.170 Bônus d...

Segundo a Lei 9.605/98, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando se trata de crime culposo ou qu...