Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200160314Com base no Decreto-Lei nº 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, assinale a alternativa CORRETA em ...1457941200160314Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção à Pesca - Decreto-Lei nº 221/1967 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisCom base no Decreto-Lei nº 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, assinale a alternativa CORRETA em relação às áreas de pesca.AÁreas de reprodução e criadouros de peixes podem ser livremente utilizadas para a pesca, desde que seja utilizada vara de pescar.BA pesca é livremente permitida em qualquer área de água doce ou salgada no território nacional.CA pesca em áreas de domínio privado é permitida sem a necessidade de autorização do proprietário.DA pesca em áreas de proteção ambiental é sempre proibida, independentemente da espécie a ser capturada.EA pesca pode ser proibida em determinadas áreas e períodos, visando à proteção dos recursos pesqueiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200278370Direito AmbientalPara fins da Resolução CONAMA Nº 377, de 9 de outubro de 2006, que dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitá...Questão 457941200278479Direito AmbientalQual dos órgãos abaixo é competente para realizar a fiscalização ambiental em âmbito federal no Brasil?Questão 457941200351312Direito AmbientalCom base na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), assinale a alternativa que NÃO apresenta um tipo de crime ambiental previsto nessa legislaçã...Questão 457941200630733Direito AmbientalSegundo o Art. 29, da Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas, derivadas de condutas e ...Questão 457941201402723Direito AmbientalCom relação à Resolução CONAMA 382, de 26 de dezembro de 2006, que estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixa...Questão 457941201597599Direito AmbientalSegundo a Lei Estadual nº 11.427/1997, analise as afirmativas. Para obter a “Licença de execução” da obra de captação, de águas subterrâneas, no Estad...Questão 457941201730786Direito AmbientalO Passivo Ambiental na fase de Implantação do empreendimento é entendido como todo dano ambiental presente na área antes do início das obras e que não...Questão 457941201885852Direito AmbientalAinda com base na Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa CORRETA acerca da responsabilidade penal de pessoas jurídicas por crimes ambientais.Questão 457941201894113Direito AmbientalQual das alternativas abaixo representa uma característica do Novo Marco Legal do Saneamento, estabelecido pela Lei Federal nº 14.026/2020, que visa g...Questão 457941202053009Direito AmbientalSegundo a Lei 9.605/98, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando se trata de crime culposo ou qu...