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Julgue o item seguinte, relativos à aplicabilidade de normas constitucionais e à interação destas com outras fontes do direito.Em razão do princípio d...
Assinale a opção correta acerca dos preceitos relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas.
Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de tráfico de drogas e técnicas de...
O DF possui competências legislativas de estado e município, sendo-lhe vedada a possibilidade de subdividir-se em municípios.
A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue o item que se segue. Constitui exemplo de norma programática a norma constitucional que impõ...
A respeito de Poder Executivo brasileiro, assinale a opção correta.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos impedimento...
João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Mari...
O planejamento familiar será estimulado pelo Estado, que, apenas excepcionalmente, poderá adotar medidas coercitivas junto ao casal, por meio de suas ...