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O município realizou um programa de asfaltamento das ruas de um bairro. A obra pública valorizou de forma acentuada todos os imóveis do referido bairr...
Assinale a alternativa que está em conformidade com as súmulas do Supremo Tribunal Federal.
O instrumento legal que tem por objetivo fazer com que a propriedade urbana cumpra sua função social, visando à ordenação da cidade, é
O Direito Fundamental de Manifestação é consagrado no texto constitucional nos seguintes termos:
Sobre os tribunais e juízes dos Estados, é correto afirmar que
Ao tratar dos Municípios, a Constituição Federal determina que
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao l...
Poder constituinte originário é o que cria uma Constituição. Assinale a alternativa correta, considerando as características desse importante institut...
Considere a seguinte situação hipotética: no ano de 2018 foram realizadas eleições Presidenciais e proclamados como Presidente e Vice-Presidente da Re...
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, e...