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Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 10.406, de 10/01/2002, que instituiu o código civil brasileiro sobre a declar...
O negócio jurídico pode apresentar alguns defeitos tratados pelo Código Civil de 2002. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.I. São nulos os ...
A respeito das obrigações de dar e de fazer ou não fazer no Código Civil de 2002, analise as afirmativas abaixo. I. Na obrigação de dar coisa certa, d...
De acordo com o Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) avalie as alternativas abaixo, no tocante aos bens principais e os bens...
De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações; IV - ...
Analise atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA considerando as disposições do código civil sobre a prova do fato jurídico.
Assinale a alternativa correta sobre a formação dos contratos, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/...
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o que dispõe o código civil brasileiro em relação ao domicílio da pessoa natural.
Assinale a alternativa correta nos termos das normas previstas no código civil brasileiro para os negócios jurídicos contratuais.
Considere a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e assinale a alternativa correta que conceitua direito adquirido.