Assinale a alternativa falsa:

Q: Assinale a alternativa falsa:

A) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade territorial rural. | B) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. | C) A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. | D) Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

457941202051418

Ano: 2010Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Distribuição das Receitas Tributárias | Poder Tributário

Assinale a alternativa falsa:

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