A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, dois importantes instr...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se como renúncia de receita:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter anexo destinado a evidenciar, entre outras informações, a evolução do patrimônio líquido, nos últimos ...

Estágio da despesa orçamentária que se considera como momento do consumo do crédito orçamentário, constituindo-se em garantia da administração para co...

Sobre o Plano Plurianual, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, com base na legislação vigente, e assinale a alternativa com ...

Acerca dos créditos adicionais previstos na Lei nº 4.320/64, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta: I - créditos adicion...

Acerca do tipo de Orçamento Público no Brasil, e levando em consideração a normatização vigente, é correto afirmar que:

A despesa pública para fins de apresentação da proposta orçamentária, execução e prestação de contas apresenta uma série de classificações legalmente ...

O plano plurianual é um plano de:

Para fins de apuração do resultado orçamentário do exercício financeiro, a receita considerar-se-á realizada no estágio:

Nos termos da legislação vigente, dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada em c...