Acerca das ações de controle de constitucionalidad...

Q: Acerca das ações de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. | B) A mesa do Senado Federal pode propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade. | C) O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal. | D) Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador-Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado.

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Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Sarandi - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade | Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle Repressivo Legislativo | Controle de Constitucionalidade

Acerca das ações de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA:

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