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Recentemente, houve um movimento no estado do Pará para subdividir a referida unidade da federação, em 03 estados (Tapaj...

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457941202052375
Ano: 2025Banca: IMPARHOrganização: CGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura dos Estados
Recentemente, houve um movimento no estado do Pará para subdividir a referida unidade da federação, em 03 estados (Tapajós, Carajás e o remanescente do Pará), o que não se concretizou. Considerando esse cenário, é correto afirmar que, para a subdivisão ou o desmembramento de um estado a fim de anexá-lo a outro ou formar novos estados ou territórios federais, é necessária a aprovação da população diretamente interessada, por meio de:
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