Com base na Resolução CAS n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010, julgue os i...

A contratação de serviços continuados de terceiros por órgão da administração pública não gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada ...

Ao analisar um contrato administrativo celebrado para prestação de serviços continuados no âmbito de um órgão federal, o gestor do contrato entendeu q...

Considere que o ministro das Comunicações não tenha compreendido com exatidão determinada lei e a tenha submetido à Consultoria Jurídica da Advocacia-...

Julgue o item seguinte, a respeito da exploração das atividades econômicas de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea...

Com base na Lei n.º 12.846/2013, julgue o item subsequente.Excepcionalmente, nas hipóteses expressamente previstas na legislação, a aplicação das sanç...

Com base no que dispõe o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica, assinale a opção correta.

A respeito do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item abaixo.A administração superior da Universidade de Brasília é d...

No item que segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.os 9.605/1998, 11....

Em relação a mandado de segurança, assinale a opção correta.

Considerando o Regulamento Penitenciário Nacional e outros normativos, julgue o item seguinte. Caso um preso custodiado em estabelecimento penal feder...