Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202052803A Constituição Federal atribui aos estados a competência para instituir e cobrar o ICMS. Todavia, parte da receita desse...1457941202052803Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualA Constituição Federal atribui aos estados a competência para instituir e cobrar o ICMS. Todavia, parte da receita desse imposto é destinada aos municípios de cada estado. Nessa situação, é correto afirmar que os municípios Agozam de competência concorrente.Bpossuem competência apenas para arrecadar o ICMS. Cnão possuem qualquer competência. Dnão gozam da competência legislativa, apesar de terem capacidade ativa.Egozam da chamada competência compartilhada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020772Direito TributárioConsiderando o que dispõe a CF acerca da CSLL, assinale a opção correta.Questão 457941200067840Direito TributárioNo que diz respeito à administração tributária, fiscalização, dívida ativa e certidões negativas, julgue o item a seguir, conforme o disposto no CTN e...Questão 457941200280857Direito TributárioConsiderando as regras do CTN acerca da vigência da legislação tributária e das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que se ...Questão 457941200310162Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito da ação de execução fiscal, conforme entendimento do STF.Questão 457941200896954Direito TributárioAcerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do direito tributário, julgue o item que se segue.Apesar do princípio da uniformidade trib...Questão 457941201491921Direito TributárioOs tributos cuja instituição compete aos municípios incluem oQuestão 457941201658487Direito TributárioEm relação à incidência de impostos em operações realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item.Suponha que determinado órgão da...Questão 457941201792041Direito TributárioNo que se refere a tributos, julgue o item a seguir.As taxas cobradas no Porto do Itaqui – MA pela utilização da infraestrutura de proteção e acesso a...Questão 457941201874551Direito TributárioNo que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.O ICMS é um tributo não cumul...Questão 457941202014146Direito TributárioUma certidão positiva com efeitos de negativa consiste em