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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Caturité - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Sustentabilidade, Sustentabilidade, Desenvolvimento Sustentável, Fundamentos do Direito Ambiental.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Projeto de Lei Nº 6.079/2019 cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública. Sobre os objetivos do PLNº 6.079/2019, julgue as seguintes afirmações:
I- Visa fomentar a produção agropecuária, extrativista, aquícola, pesqueira, florestal, turística, artesanal e demais atividades rurais desenvolvidas por famílias agroextrativistas.
II- Propõe reduzir os custos de transporte de insumos e da produção.
III- Promover a regularização sanitária e os registros de produtos alimentícios agroextrativistas destinados ao comércio.
IV- Capacitar as famílias agroextrativistas para a gestão e o manejo sustentável dos recursos naturais, visando à elevação da produção, da produtividade e do rendimento das atividades rurais desenvolvidas.
V- Incentivar sistemas de certificação de qualidade, social e ambiental dos produtos agroextrativistas familiares.
Assinale a alternativa CORRETA: