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O Projeto de Lei Nº 6.079/2019 cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo na...

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457941202052877
Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Caturité - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Sustentabilidade | Desenvolvimento Sustentável | Fundamentos do Direito Ambiental

O Projeto de Lei Nº 6.079/2019 cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública. Sobre os objetivos do PLNº 6.079/2019, julgue as seguintes afirmações:


I- Visa fomentar a produção agropecuária, extrativista, aquícola, pesqueira, florestal, turística, artesanal e demais atividades rurais desenvolvidas por famílias agroextrativistas.

II- Propõe reduzir os custos de transporte de insumos e da produção.

III- Promover a regularização sanitária e os registros de produtos alimentícios agroextrativistas destinados ao comércio.

IV- Capacitar as famílias agroextrativistas para a gestão e o manejo sustentável dos recursos naturais, visando à elevação da produção, da produtividade e do rendimento das atividades rurais desenvolvidas.

V- Incentivar sistemas de certificação de qualidade, social e ambiental dos produtos agroextrativistas familiares.


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