A Política Nacional de Medicamentos, como
parte essencial da Política Nacional de Saúde,
constitui um dos elementos fundamentais para a
efetiva implementação de ações capazes de
promover a melhoria das condições da assistência à
saúde da população. Com relação à Portaria GM/MS
n. º 3916, de 30 de outubro de 1998, assinale a
alternativa INCORRETA:
A Caberá, no tocante à implementação desta Política,
uma atuação que transcende os limites do setor
saúde, conforme já referido anteriormente, voltado
para a articulação intersetorial, sobretudo com as
áreas envolvidas na questão medicamentos, que
deverá ser efetivada nas diferentes instâncias do
SUS.
B A RENAME será organizada consoante às patologias
e agravos à saúde mais relevantes e prevalentes,
respeitadas as diferenças regionais do País. As
apresentações dos produtos deverão assegurar as
formas farmacêuticas e as dosagens adequadas para
a utilização por crianças e idosos.
C O processo de descentralização, no entanto, não
exime os gestores federal e estadual da
responsabilidade relativa à aquisição e distribuição de
medicamentos em situações especiais. Essa decisão,
adotada por ocasião das programações anuais,
deverá ser precedida da análise de critérios técnicos
e administrativos.
D Serão desencadeadas campanhas de caráter
educativo, buscando a participação das entidades
representativas dos profissionais de saúde, com
vistas a estimular o uso obrigatório de medicamentos.
E O modelo de assistência farmacêutica será
reorientado de modo a que não se restrinja à
aquisição e à distribuição de medicamentos.