Em uma investigação sobre condições desumanas em um presídio, o Ministério Público decidiu intervir para assegurar os di...

Julgue o item que se segue.O Art. 5º estabelece que a pena de morte é uma sanção aplicável em qualquer situação como forma de punição para crimes grav...

Os princípios fundamentais da Constituição Federal são os pilares que estabelecem os valores e diretrizes básicas do ordenamento jurídico do Brasil.

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. No que se refere às modalidades de controle da Administração Pública previstas na Constitui...

Julgue o item a seguir. Em consonância com a Lei nº 1.079/1950, o Presidente da República pode ser retirado da carga imediatamente após a apresentação...

Julgue o item a seguir.Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, para serem equivalentes às Emendas Constitucionais, devem ser a...

Julgue o item que se segue. Os servidores públicos têm direito a férias remuneradas, de no mínimo 45 dias, de acordo com a Constituição de 1988.

Julgue o item que se segue. Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal são absolutos e ilimitados, não podendo sofrer rest...

Julgue o item que se segue. Os direitos e deveres andam juntos no que tange ao exercício do direito individual, pois não se pode conceber um direito s...

Julgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, os Tribunais de Contas dos Estados são responsáveis exclusivamente pela fis...

A revisão constitucional é um processo mais simples e flexível do que a reforma constitucional, permitindo alterações substanciais na estrutura e nos ...