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  4. Questão 457941202053121

Em uma investigação sobre condições desumanas em um presídio, o Min...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 MPE-PE📚 Direito Constitucional
#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para MPE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202053121
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Em uma investigação sobre condições desumanas em um presídio, o Ministério Público decidiu intervir para assegurar os direitos fundamentais dos detentos. Qual é o fundamento legal que permite ao Ministério Público atuar na defesa dos direitos humanos?
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