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De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, analise as assertivas ab...

📅 2024🏢 IVIN🎯 Prefeitura de Bragança - PA📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981#Resoluções CONAMA#Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IVIN no concurso para Prefeitura de Bragança - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981, Resoluções CONAMA, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941202053534
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Bragança - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Resoluções CONAMA | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, analise as assertivas abaixo, julgue-as e assinale a alternativa correta:


I. O SISNAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências.


II. O Licenciamento Ambiental é um ato administrativo que considera apenas as normas técnicas aplicáveis.


III. A localização e operação de atividades poluidoras dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental.
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