O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem
arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais
despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é
peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a
sociedade.
BRASIL. Ministério da Economia. Orçamento Público. Brasília: Ministério da Economia, [s. d.]. Disponível em:
https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento. Acesso em: 24 jun. 2023.
Nesse contexto, qual fundamento é adequado para uma correta elaboração e execução de orçamento
público?