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Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernam...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEE-PE📚 Legislação Estadual
#Lei nº 16.309/2018 - Responsabilização de Pessoas Jurídicas#Legislação Estadual de Pernambuco

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei nº 16.309/2018 - Responsabilização de Pessoas Jurídicas, Legislação Estadual de Pernambuco.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202054425
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 16.309/2018 - Responsabilização de Pessoas Jurídicas | Legislação Estadual de Pernambuco
Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item.

A competência para instauração do procedimento de investigação preliminar é do Procurador Geral de Justiça.
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