Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200322064Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.O direito de petição poderá ser exerc...1457941200322064Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito FederalTendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.O direito de petição poderá ser exercido independentemente do pagamento de taxas ou emolumentos.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200418173Legislação EstadualCom base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir. A cada ...Questão 457941200536095Legislação EstadualCom base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar...Questão 457941200652668Legislação EstadualCom referência às proposições legislativas no âmbito da AL/ES, assinale a opção correta.Questão 457941200666038Legislação EstadualDe acordo com a Lei n.º 6.425/1972, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da Secretaria de Segurança Pública do...Questão 457941200899708Legislação EstadualA Constituição do Espírito Santo permite que deputados estaduais exerçam licitamenteQuestão 457941201020374Legislação EstadualA respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.São isentos de IPVA os veículos de serviços agrícolas que transitem apenas de...Questão 457941201168437Legislação EstadualDe acordo com o Código de Ética do TRE/PI, o servidor do tribunal poderáQuestão 457941201239950Legislação EstadualCom base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.Promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do j...Questão 457941201588830Legislação EstadualO secretário de saúde do estado do Ceará verificou que a divulgação de determinada informação de interesse público poderia pôr em risco a vida e a saú...Questão 457941202070973Legislação EstadualConsiderando a legislação do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.Não haverá incidência do ICMS sobre a entrada interestadual de mercadorias dest...