Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202055573Os orçamentos anuais, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual são disciplinados por leis cuja iniciativa é do P...1457941202055573Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraTexto associadoA respeito dos orçamentos públicos, julgue o item seguinte. Os orçamentos anuais, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual são disciplinados por leis cuja iniciativa é do Poder Executivo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008954Direito ConstitucionalTerá sempre início na Câmara dos Deputados a votação dos projetos de lei de iniciativa popular, das medidas provisórias e dos projetos de lei de inici...Questão 457941200153739Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle incidental ou concreto e às ações do controle concentrado de constitucionalidade perante o STF, assinale a opção correta ...Questão 457941200373009Direito ConstitucionalAcerca do conceito e da classificação da Constituição, julgue o item a seguir.No sentido sociológico, a Constituição é uma decisão política fundamenta...Questão 457941200525099Direito ConstitucionalConsidere que determinado estudante tenha impetrado mandado de segurança contra ato omissivo do ministro da Educação em razão de seu diploma não ter s...Questão 457941200761895Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.Questão 457941201089856Direito ConstitucionalUm cidadão de Cachoeiro de Itapemirim se dirigiu a uma unidade básica de saúde (UBS) desse município para solicitar informações relativas a sua pessoa...Questão 457941201142146Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional n.º 95/2016 estabeleceu um regime de teto de gastos específico para determinados órgãos federais, entre os quais se incluiQuestão 457941201420506Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que “todo o poder emana do povo”, que pode exercê-lo diretamente. Nesse sentido, o instrumento constituciona...Questão 457941201606297Direito ConstitucionalAs normas constitucionais programáticas não geram direitos subjetivos positivos, tampouco direitos subjetivos negativos.Questão 457941201672550Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do Supremo Tri...