Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202056578A respeito do direito às férias referentes aos servidores públicos do Ministério Público do Estado de Goiás, a Lei n. 22...1457941202056578Ano: 2025Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de GoiásA respeito do direito às férias referentes aos servidores públicos do Ministério Público do Estado de Goiás, a Lei n. 22.965, de 2 de setembro de 2024 assim preconiza:AO gozo de férias não poderá ser suspenso. BO Procurador-Geral deverá indenizar ao servidor, por necessidade do serviço, as férias excedentes a 2 (dois) períodos aquisitivos, observada a disponibilidade orçamentária e financeira;CPara o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício; DÉ obrigatória a conversão de 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, conforme regulamentação estabelecida em Ato do Procurador-Geral de Justiça;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200492943Legislação EstadualSobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n° 10.460/1988), assinale a alternativa correta:Questão 457941200670343Legislação EstadualA respeito das penas disciplinares previstas na Lei do Estado de Goiás nº 10.460/1988, podemos AFIRMAR:Questão 457941200684280Legislação EstadualAcerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 20.756/2020, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200899067Legislação EstadualCom base na Lei Estadual nº 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:I – O ingresso nas categorias do ...Questão 457941200974198Legislação EstadualO complexo de deveres, proibições, esferas de responsabilidades, meios de apuração de ilícitos administrativos e sanções disciplinares constitui o cha...Questão 457941201146485Legislação EstadualConstitui dever do servidor público do Ministério Público do Estado de Goiás, à luz da Lei n. 22.965, de 2 de setembro de 2024:Questão 457941201236129Legislação EstadualAcerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 22.965/2024 referentes à da escolha, nomeação e posse do Procurador-Geral de Justiça, assinale a ...Questão 457941201496907Legislação EstadualAcerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 22.965/2024, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201618574Legislação EstadualA respeito dos deveres impostos ao servidor público civil do Estado de Goiás pela Lei nº 20.756/20, assinale a alternativa verdadeira: I – O atendimen...Questão 457941201625089Legislação EstadualConsiderando a Lei Estadual n.° 10.460/1988, assinale a alternativa incorreta: