É de competência exclusiva da Mesa da Câmara a iniciativa das Leis ...

Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, o Poder Executivo Municipal manterá sistema de controle interno a fim de, exceto:

O Município de Santo Amaro do Maranhão foi criado no ano de _______ tendo sido desmembrado do Município de ___________. Complete corretamente as lacun...

Segundo a Lei Orgânica do município de Rosário, qual das seguintes atividades NÃO é uma atribuição exclusiva do Município em relação ao meio ambiente:

Quais são os símbolos oficiais do Município de Rosário, de acordo com a Lei Orgânica do município:

Qual é o período de mandato estabelecido para o Prefeito e o Vice-Prefeito de Rosário, conforme a Lei Orgânica do município:

Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, não representa uma competência do prefeito.