Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202057150Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa a correta.1457941202057150Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Rio Branco - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaSobre o regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa a correta. AComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.BSão estáveis após dois anos de efetivo exercício.CExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável poderá ser demitido.DAo servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime público de previdência social.EO servidor público estável somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, não se admitindo demissão em processo administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180654Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta considerando os preceitos da Constituição Federal de 1988.Questão 457941200357748Direito ConstitucionalPreencha as lacunas e assinale a alternativa correta. De acordo com o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal de 1988, somente por __________ po...Questão 457941200465503Direito ConstitucionalNa concepção moderna, a organização estatal possui duas dimensões. Qual é a dimensão associada à produção de normas que regerão a vida social?Questão 457941200925803Direito ConstitucionalSobre o meio ambiente, na forma das disposições estabelecidas na Constituição Federal de 1988, incumbe ao Poder PúblicoQuestão 457941201208325Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201734947Direito ConstitucionalSobre nacionalidade e direitos políticos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201758804Direito ConstitucionalSobre o Estado Democrático de Direito Moderno, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201923570Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. De acordo com o art. 7º da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outr...Questão 457941201997012Direito ConstitucionalSobre princípios constitucionais, interpretação e integração da Constituição, eficácia e aplicabilidade da norma constitucional, e outros, assinale a ...Questão 457941202066159Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, se, antes de realizado o segundo turno nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, ocorrer mort...