O direito de acesso à informação é um direito humano fundamental e está vinculado à noção de democracia. Com relação a controle social, a transparência e à Lei de Acesso a Informação, julgue o item subsequente.
Pelo princípio da transparência, é facultado a qualquer pessoa,
natural ou jurídica, formular pedido de acesso a informação,
desde que informe nome, endereço, número de identificação
válido e especificação da informação requerida, além de
justificativa e finalidade da informação requerida.